Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Alvorada reuniu lideranças políticas e empresariais do Vale do Gravataí, contra a instalação de pedágio
Uma mina de ouro, com tráfego de 40 mil veículos/dia, a ERS-118, concluída após 20 anos com um investimento de R$ 400 milhões em dinheiro público, está no primeiro lote de concessão de rodovias estaduais e terá pedágio 30% mais caro, por ter seis pistas em quase todos os 21,5 km entre Gravataí, Cachoeirinha, Esteio, Sapucaia do Sul e Viamão.
A 040, em Viamão, e a 020 (não no trecho de Gravataí), estas rodovias precárias, também estão entre as primeiras estradas que serão leiloadas pelo governo Eduardo Leite.
O governo do Estado está se encaminhando para concluir os estudos que irão repassar 20 rodovias gaúchas para a iniciativa privada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já entregou 90% do levantamento necessário.
O restante será concluído até o final do mês. Nesta ocasião será possível conhecer o valor do pedágio sugerido para cada uma das rodovias e a localização das praças de pedágios.
– Ainda estão sendo avaliados os pontos onde haverá cobrança. Com a alteração dos locais das praças ainda não é possível saber o valor do pedágio – informa o secretário Extraordinário de Parcerias do governo gaúcho, Leonardo Busatto.
Porém, algumas informações já estão consolidadas. A primeira delas é que não haverá isenção de tarifa para veículos da mesma cidade das praças de pedágio, como hoje ocorre na RS-040, em Viamão.
A segunda é que os editais irão prever valores diferenciados para eixos como ocorre nas rodovias federais e diferente do modelo adotado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Inclusive, o governo cogitou reduzir em 10% a tarifa para carros das praças de pedágios da EGR e aumentar em 50% para caminhões, para exatamente adequar essa mudança. Porém, a pandemia adiou essa decisão e ainda não há prazo para a implementação da medida.
A terceira definição é que as tarifas serão diferenciadas para cada rodovia, levando em consideração a necessidade de investimentos de cada região. Aliás, para incentivar que as empresas vencedoras executem com agilidade as obras de duplicação das rodovias, os editais irão prever que a tarifa será 30% mais cara em rodovias duplicadas. Se o trecho pedagiado tiver trechos de pista simples e dupla, será feito um cálculo para buscar uma média.
Outro item que deverá trazer discussão é a forma como o governo prevê definir o vencedor. Diferente do leilão da RS-287, que o grupo Sacyr ofereceu deságio de 54% do valor proposto pelo governo - trazendo o pedágio para R$ 3,36 - os novos editais deverão estabelecer um valor teto e um mínimo.
Se duas ou mais empresas apresentarem o menor preço de tarifa proposto, o desempate ocorrerá no maior valor de outorga - que é o montante que será feito ao governo do Estado. Esse modelo foi adotado pelo governo federal na disputa da BR-153, entre Tocantins e Goiás, realizado no fim do mês passado e que teve a Eco Rodovias como vencedora.
– O objetivo é evitar o desequilíbrio regional, travando o deságio e evitando propostas aventureiras, que não se subsidiem. Vamos calibrar muito esse desconto. E o dinheiro que for arrecadado na outorga precisará ser revertido em investimento nas rodovias que não serão concedidas – destaca Busatto.
Após a conclusão dos estudos, o governo irá marcar as datas das consultas e audiências públicas. Nestas ocasiões, os gaúchos poderão opinar e questionar os editais. Concluídas essas etapas, o material volta a ser apreciado e passará por análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Somente depois de finalizada essa etapa é que os editais serão publicados e a data dos leilões serão marcadas.
CÂMARA DE ALVORADA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na noite de terça-feira, 29, o plenário da Câmara Municipal de Alvorada reuniu diversas autoridades e lideranças da cidade contrárias à instalação do pedágio na RS-118.
A audiência foi conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador Schumacher, e contou com a presença do Prefeito Appolo, o Presidente da ACIAL, Edson Baxinski, a Vereadora Giovana Thiago, representante do Movimento RS-118 Sem Pedágio, o Presidente da FAMURS, Maneco Hassen, e o Secretário Extraordinário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto.
Com a presença de todos os vereadores e vereadoras da Câmara, a audiência recebeu também diversas autoridades políticas, empresariais e sociais de Alvorada. Além disso, estiveram presentes representantes da Câmara de Gravataí e da ACC de Cachoeirinha.
Durante a audiência, as autoridades locais explanaram em suas falas ao Secretário Busatto, representante do governo do estado, como Alvorada será fortemente prejudicada caso insistam em instalar a praça de pedágio na RS-118, justamente no trecho do distrito industrial do município, condenando por trinta anos as chances de desenvolvimento de Alvorada.
Após o debate das lideranças e a posição do governo do estado, que se colocou à disposição para encontrar soluções conjuntas, foi definido que a audiência pública servirá como um ponto de partida para a situação, e que a partir desse grupo de lideranças, os trabalhos continuarão em tratativa para não permitir que Alvorada seja prejudicada no processo de pedagiamento.
SECRETÁRIO COSTELLA NEGA INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO DA ERS -118
O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, gravou um vídeo para desmentir alegações de que o trecho duplicado da ERS-118, na Região Metropolitana de Porto Alegre, terá praças de pedágio. De acordo com o titular da pasta, a falsa divulgação não condiz com os planos do governo do Estado para a rodovia.
Costella esclarece que não é intenção do governador Eduardo Leite implantar pedágio nos 21,5 quilômetros entre Sapucaia do Sul e Gravataí, que tiveram as obras de duplicação entregues em dezembro de 2020. Segundo o secretário, o que há são apenas estudos iniciais para que o trecho da ERS-118 entre a freeway e Viamão também seja duplicado a partir da parceria com a iniciativa privada.
"Asseguro que, antes de definirmos qualquer possibilidade nesse sentido, todos serão ouvidos: opinião pública, prefeitos, vereadores e lideranças", enfatizou. "O tema será amplamente debatido em audiências públicas."
O secretário encerra o vídeo projetando para os próximos dias o início das obras de duas passarelas para pedestres – de um total de seis – previstas para o trecho já duplicado. Além das travessias restantes, outras ações nos planos do governo envolvem a iluminação da ERS-118 e uma interseção no entroncamento com a ERS-030, em Gravataí.