A Câmara dos Deputados aprovou mais de uma centena de requerimentos de urgência no primeiro semestre sob o comando do presidente Arthur Lira (PP-AL). Na prática, a aprovação do regime de urgência encurtou o debate e agilizou a análise de projetos importantes que tramitavam na Casa.
O levantamento identificou 102 requerimentos de urgência aprovados no período. Os dados constam no registro de matérias analisadas em cada sessão e disponibilizadas no site da Câmara.
No mesmo período do ano passado, quando a Casa era comandada por Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e já sentia impactos da pandemia, foram aprovados 73 requerimentos do tipo.
O requerimento de urgência, se aprovado pela maioria dos deputados, permite que uma matéria pule etapas de sua tramitação – podendo ser votada diretamente em plenário, sem análise de comissões temáticas.
Embora Lira não seja o responsável direto pela aprovação do regime de urgência, é prerrogativa do presidente da Câmara definir a pauta de votações e colocar os requerimentos em votação.
Deputados de oposição e “independentes” criticaram, ao longo do semestre, esse tipo de rito acelerado para debater e votar projetos que sequer tinham relação com o cenário de emergência da pandemia.
Para esses parlamentares, algumas das propostas que foram votadas como urgentes precisariam de um debate mais aprofundado em comissões especiais e audiências públicas.
Questionado, Arthur Lira afirmou que a pauta é definida pela maioria do colégio dos líderes, e que as urgências levadas a plenário estão incluídas nisso. “A maioria das urgências têm sido aprovadas com quórum superior a 300 votos, o que mostra a soberania do plenário”, declarou.
Lei de improbidade
O projeto que fragilizou a lei de improbidade administrativa, por exemplo, foi aprovado em 16 de junho, um dia após ter sua urgência analisada em plenário. Na oportunidade, 369 deputados defenderam o regime de urgência e 30 foram contrários.
Apenas o Novo e o PSOL se posicionaram contra a urgência para a votação do texto. O líder do Novo, Vinícius Poit (SP), se disse contra a votação da pauta “sem o aprofundamento da discussão na Comissão Especial”.
Já o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto já havia sido disponibilizado e que ouviria as sugestões dos deputados. “Quero continuar me colocando à disposição para ouvir sugestões e críticas sobre o texto que nós apresentamos e que já está pronto para ser votado”, afirmou na oportunidade. O texto está em tramitação no Senado.