O deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ) apresentou nesta quinta-feira (3), uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite reduzir ou zerar impostos sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. A medida vale para o governo federal, Estados, Distrito Federal e municípios.
A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados em meio às discussões entre Congresso e Executivo sobre como reduzir o preço dos combustíveis. O Senado debate soluções alternativas. Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro pretendia enviar uma proposta aos parlamentares. No entanto, na quarta-feira, durante a abertura do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que a iniciativa seria do Congresso.
Em entrevista ao programa Voz do Brasil, Bolsonaro confirmou que propostas seriam apresentadas pelos parlamentares. “Se pudermos zerar imposto do diesel, será de grande ajuda para todos”, disse o presidente. O texto da PEC da Câmara, contudo, fala em “combustíveis” e não especifica apenas o diesel.
“O aumento dos preços de alimentos e itens básicos, resultando em inflação e ainda mais desigualdade social, é um dos efeitos diretos do alto preço dos combustíveis”, justificou Áureo, ao apresentar a proposta. Para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados, ou um terço da Câmara.
A matéria dispensa o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros. “Importante ressaltar que a alta dos preços tem elevado a arrecadação do País e de vários Estados, razão pela qual, se bem trabalhada, a redução terá o papel de desonerar a população sem, contudo, afetar o equilíbrio fiscal nos dois próximos anos, ainda sob efeitos da pandemia”, afirmou Áureo.
“Temos que fazer um texto que não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na lei eleitoral. Esse é o problema. Por isso, a iniciativa não será do Executivo”, disse o líder do governo.
O texto da PEC apresentada por Áureo na Câmara também permite que o governo federal reduza em 2022 e 2023 as alíquotas de tributos de caráter extrafiscal, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ainda que não incidentes sobre combustíveis e gás, sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.
Senado
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) também decidiu apresentar por conta própria uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis, independentemente da medida defendida pelo governo. No momento, o parlamentar reúne assinaturas para protocolar a proposta no Senado, que discute um pacote de projetos sobre o tema.
Silveira assumiu como senador no lugar de Antonio Anastasia, que foi nomeado para o Tribunal de Contas da União. Ele chegou a ser convidado por Bolsonaro para ser o novo líder do governo no Senado, mas decidiu não aceitar o cargo após o convite gerar mal estar em seu partido, o PSD, que tenta se afastar do presidente.
A PEC de Silveira deve autorizar a redução de impostos sobre o diesel, mas também destravar o uso de dividendos da Petrobras para equilibrar o preço dos combustíveis no País por meio do Fundo Social, já existente. A criação de um fundo de estabilização dos preços é rejeitada pela equipe econômica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participa da formulação da proposta e prometeu levar a medida para votação ainda em fevereiro.