Conforme comunicado da direção da VAL, não houve acordo com a Administração Municipal para seguir com a concessão.
A direção da Viação Alvorada Ltda (Val) que opera o transporte municipal diz que está encerrando as atividades no município, alegando que não houve acordo entre a direção da empresa e a administração municipal, para dar seguimento com a concessão.
A Viação Alvorada Ltda vem há cerca de 4 anos enfrentando uma enorme crise financeira, e com a pandemia de coronavírus essa situação só fez agravar a situação.
Em nota a empresa Val diz que o transporte urbano de Alvorada só vem subsistindo pelo comprometimento da Val e seus sócios com a população. O transporte urbano é um direito social (CF, art. 6º) e serviço público essencial (CF, art. 30, V), de titularidade do Município de Alvorada, tendo sido delegada a sua execução, por meio de licitação, à Viação Alvorada, que firmou o respectivo contrato de permissão e sempre o executou com zelo. Esse tipo de contrato é tipicamente de adesão, cabendo à empresa cumprir as determinações emanadas pelo Município, aqui no caso, o de Alvorada, tendo este a obrigação de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do serviço. Ocorre que há muito tempo este serviço está em total desequilíbrio econômico-financeiro, sendo que a operação vem sendo financiada com os recursos da VAL e de seus sócios, que já se esgotaram. A VAL chegou a propor uma ação em face do Município de Alvorada, titular do serviço e responsável por sua viabilidade técnica e econômica, pedindo providências. Depois disso, de comum acordo, a ação foi suspensa e solicitou a mediação do CEJUSC (Centro de Conciliação) do Tribunal de Justiça do Estado, que logrou êxito em colaborar para equacionar a questão do transporte em diversos municípios. Em Alvorada, entretanto, o Município não se dispôs a tomar as providências necessárias para garantir a sobrevivência do transporte urbano, do qual é seu titular, como já dito. Com isto, a mediação foi frustrada e encerrada. O transporte urbano, que já sofria concorrência predatória dos aplicativos e grupos informais de transporte por WhatsApp, com o advento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, ficou absolutamente inviabilizado. A operação atual e totalmente deficitária e segue sendo suportada apenas pela VAL, em uma lógica inversa e perversa: em vez do poder concedente subsidiar o serviço do qual é titular, a empresa é quem vem subsidiando o serviço. Enfim, o transporte urbano de Alvorada tornou-se inviável pelo contexto informado acima e pela falta de disposição do Município de subsidiá-lo, conforme determina a Lei de Mobilidade Urbana e vem ocorrendo em diversos outros municípios do Estado e do Brasil. Por este motivo, não se tem mais capacidade de manter esta situação indefinidamente.”
CONTRAPONTO DA PREFEITURA DE ALVORADA
De acordo com o Secretário Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana Sérgio Coutinho, a Prefeitura está ciente da crise que a empresa Val está passando, inclusive a crise é nacional, todas empresas passam pelo mesmo problema na queda considerável de passageiros, pela chegada da pandemia, os aplicativos, e o alto preço das tarifas, tudo isto fez que o passageiro fizesse uma fuga do sistema de transporte público, então tomamos medidas para tentar minimizar diminuindo assim os custos operacionais da empresa, como a isenção total do imposto sobre os serviços (ISS), suspendendo algumas linhas de menor demanda e horários e readequando outros de maior demanda.
“ Nós temos contrato vigente com a empresa até 2023, a gente vem conversando com a empresa a bastante tempo, participamos de audiências de conciliação umas 6 ou 7, mas nós não fomos oficializados ainda pela empresa da vontade dela de romper o contrato com a Prefeitura, então, o município não vai tomar nenhuma atitude enquanto não for oficializado, no momento que for oficializado o município vai tomar as devidas providências para que se mantenha o mínimo do transporte público na cidade, o que a gente sabe, é que está circulando na cidade boatos nada oficiais da empresa em relação ao governo”, finalizou Sérgio Coutinho.
ENTENDA A CRISE DO TRANSPORTE PÚBLICO EM TODO O PAÍS
O agravamento da situação de crise enfrentada pelos sistemas de transporte público por ônibus no Brasil, nos últimos 14 meses, resultou num prejuízo de R$ 14,24 bilhões ao setor até o momento, sem que tenha sido adotada qualquer ajuda emergencial federal para o conjunto das empresas. O monitoramento, realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), traz dados sobre o impacto da pandemia no período de 16 março 2020 a 30 de abril de 2021. Destacam-se a interrupção da prestação dos serviços de 25 operadoras e 1 consórcio operacional e demissões de 76.757 trabalhadores. Observa-se também a insatisfação da população com a redução ou interrupção da oferta de transporte público.
“Esses dados confirmam o cenário de colapso que a NTU vem alertando há alguns meses ao poder público, em vão”, desabafa Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU. E reforça que esse contexto evidencia ainda mais a necessidade de ação imediata para que os serviços de transporte público por ônibus sejam preservados.
O estudo detalhado com os impactos da pandemia no setor de transporte público destaca também que, nesses 14 meses, 88 sistemas de transporte público por ônibus em todo o país foram atingidos por 238 movimentos grevistas, protestos ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços em várias cidades.