O Ministério da Cidadania começou a enviar novas notificações a cerca de 625 mil pessoas que, conforme a legislação prevista, devem restituir à União o dinheiro que receberam de auxílio emergencial indevidamente. Estas mensagens — enviadas via SMS (torpedos) — foram encaminhadas entre segunda (29) e esta terça-feira (30). Este foi o terceiro lote de mensagens enviado neste ano.
O objetivo, segundo a pasta, era orientar sobre a devolução voluntária de recursos, como fazer uma denúncia de fraude e como fazer o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao auxílio emergencial.
“O objetivo é reforçar as orientações divulgadas por meio das mensagens encaminhadas em agosto e outubro”, explica Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.
Destinatários
Os torpedos foram enviados a trabalhadores que, ao declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, souberam que precisariam devolver o que receberam de auxílio. A informação foi dada na hora de preencher a prestação de contas ao Leão. Essas pessoas geraram DARF para restituição de parcelas, mas ainda não fizeram o pagamento.
Há também os que receberam o benefício de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.
Outro grupo inclui pessoas que receberiam um segundo benefício assistencial do governo federal — como aposentadoria do INSS, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), porque tiveram suspensão de contrato ou redução de jornada e salário.
Restam ainda cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial ou identificadas com renda incompatível para o recebimento.
Resultado obtido
Como resultado do envio dos dois primeiros lotes de mensagens de cobrança, R$ 66,3 milhões foram devolvidos aos cofres públicos da União, seja pelo pagamento de DARF em aberto, seja pela geração e pagamento de Guias de Recolhimento da União (GRUs), considerando o período de 18 de agosto a 18 de novembro.
— Como identificar as mensagens verdadeiras
Os SMS enviados pelo Ministério da Cidadania têm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. As mensagens são encaminhadas pelos números 28041 ou 28042. Se receber algo de outros números, desconsidere.