Proposta também prevê a possibilidade de mulheres sacarem o FGTS para o pagamento de cursos de qualificação estipulados pelo governo.
MP também aumenta o prazo dos contratos do Programa Jovem Aprendiz | Foto: Alina Souza
A nova rodada de medidas trabalhistas, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que as mulheres com filhos com até cinco anos possam retirar recursos do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) para custear creche. A proposta também prevê a possibilidade de mulheres sacarem o FGTS para o pagamento de cursos de qualificação estipulados pelo governo.
A secretária adjunta da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Tatiana Severino de Vasconcelos, afirmou que o tempo de uso dos recursos e os valores que serão liberados do FGTS para bancar as creches e os cursos de qualificação ainda dependem de ato do conselho curador do fundo.
"No caso das creches, esse é um dos grandes gargalos para a empregabilidade das mulheres", disse. De acordo com ela, os cursos serão oferecidos nas áreas de engenharia e inovação, dominadas atualmente por homens e que costumam pagar melhores salários.
Outro trecho da medida provisória (MP) flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença-maternidade. Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.
A MP também aumenta o prazo dos contratos do Programa Jovem Aprendiz para abrir, segundo o governo, mais 250 mil vagas. Pelo texto, o prazo máximo dos acordos passará de dois para três anos. Os contratos poderão chegar a quatro anos de duração para os jovens contratados com 14 anos. Com isso, ele trabalhará no programa Jovem Aprendiz até os 18 anos. Os jovens considerados vulneráveis também poderão ter o contrato de até quatro anos.
O jovem que estiver fazendo um curso técnico poderá ter o contrato de jovem aprendiz por quatro anos. Nos programas de aprendizagem que exigem idade mínima de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade, atualmente em 24 anos, passa a ser de 29 anos.