A Câmara de Vereadores de Alvorada aprovou projeto de lei de autoria do vereador Delanor Biff Lagos (Preto) do MDB, que cria o Programa Medicamento em Casa, que garante o acesso ampliado dos medicamentos de uso contÃnuo que foram prescritos em tratamento regular de saúde para pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde. Entretanto, cabe à Secretaria Municipal de Saúde avaliar a necessidade do encaminhamento do medicamento à residência do paciente mediante seu cadastramento.
Com periodicidade de entrega da medicação preferencialmente mensal, usuários acamados, idosos ou cadeirantes, que em decorrência de seu estado de saúde, quer pela própria doença ou idade, encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico serão amparados pelo aprimoramento da assistência farmacêutica municipal.
Com isso, entende-se que evitando o deslocamento desse usuário, haverá uma redução de despesas e riscos à sua saúde e ainda reduzir filas e aglomerações nos locais de retirada das medicações.
O objetivo do programa é retirar das filas pessoas do grupo de risco da covid-19 e evitar aglomeração, na tentativa de preservar a saúde desses pacientes.
O envio dos medicamentos obedecerá às prescrições médicas e será executado mediante o cadastramento do paciente, que deverá ser atualizado anualmente para fins de endereçamento, prova e identidade do recebedor, obedecendo às quantidades necessárias ao uso mensal, ou ainda as quantidades prescritas pelo médico segundo a necessidade de cada paciente.de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde que deverá ser efetividade na residência do paciente. A visita e cadastramento será feito pelos Agentes Comunitários de Saúde, em suas visitas obrigatórias e periódicas.